Profissional autônomo/prestador de serviços: conheça detalhes desse modelo de atuação
O conceito de profissional autônomo é bem familiar para grande parte dos brasileiros. Afinal, em nosso país, o trabalho informal é parte importante para renda de muitas famílias. Em termos gerais, o profissional autônomo pode ser um prestador de serviços, ou ainda um pequeno empresário, mas sem qualquer relação de subordinação ou relação econômica com um superior. Dentre esses profissionais, podemos citar desde cabeleireiros, maquiadores, manicures, entregadores, pedreiros, mecânicos, marceneiros, que dirigem as suas atividades (organizando o seu próprio horário de trabalho) atendendo diversos clientes.
No entanto, esse profissional também precisa arcar com todos os riscos envolvidos nesta prestação de serviço, e por isso, pode estar mais vulnerável. Comparado ao trabalhador de carteira assinada protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o profissional autônomo possui mais liberdade, mas precisa ter um cuidado redobrado com todos os aspectos que envolvem o seu trabalho, inclusive aqueles relacionados às obrigações fiscais.
As mudanças da Reforma Trabalhista
Em 2017, o governo federal aprovou a lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em que novas modificações resultaram na possibilidade de contratação por parte das empresas desses profissionais autônomos, flexibilizando também a relação entre eles. No entanto, a atuação do Ministério do Trabalho é de fundamental importância, e permanece para proteger que empresas utilizem essa flexibilização para cometer fraudes, como contratar trabalhadores subordinados no modelo autônomo para não ter que arcar com direitos como férias, 13º, e outros. Assim, caso esse tipo de relação esteja ocorrendo, é possível realizar uma denúncia trabalhista, informando a fraude ou o crime cometido. Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é o 158.
O Microempreendedor individual é um profissional autônomo?
Você deve estar se perguntando, onde os microempreendedores se enquadram nesse quesito de profissionais autônomos? Bem, apesar de também serem independentes e prestarem diversas modalidades de serviços, os microempreendedores individuais são um tipo de enquadramento do Simples Nacional.
Para ser um microempreendedor, não basta apenas prestar o trabalho de forma autônoma, mas estar habilitado a ser MEI, regulamentado pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs). Os microempreendedores podem ter um funcionário, e o faturamento da empresa não pode ultrapassar R$81.000,00/ano.
Além disso, o microempreendedor precisa arcar com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), que gira em torno de R$60,00 mensais, recolhendo dessa forma os impostos referentes às atividades exercidas. Assim, devido ao seu tipo de enquadramento, o microempreendedor paga uma carga tributária mais baixa, isento de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Desafios e benefícios de ser um profissional autônomo
Dentre os desafios de ser profissional autônomo, a ausência de benefícios como as férias, o 13º, seguro de trabalho, o FGTS, figuram entre os principais. No entanto, a própria organização da rotina e o gerenciamento dos clientes também é um desafio para esses profissionais, já que é preciso que ele tenha um controle de quantos serviços/atendimentos precisa fazer para obter determinada renda. Além disso, ele precisa organizar seus materiais, insumos e métodos para o trabalho de forma independente, o que pode significar um aumento nos custos e a necessidade de compreender habilidades específicas.
Já em relação aos benefícios, é importante considerar que o profissional autônomo ou mesmo o microempreendedor individual tem condições de oferecer seus serviços a vários clientes, e isso lhe permite um maior controle sobre quanto precisa trabalhar em determinado período de tempo para receber o valor X. Nesse aspecto, um profissional autônomo também possui mais liberdade para organizar o seu próprio método de trabalho, não precisando seguir um protocolo específico como geralmente é estabelecido nas empresas. Além disso, não precisa prestar satisfações a um superior, respondendo diretamente por metas ou outros resultados, uma vez que ele mesmo os determina e controla.
Desafios e benefícios da contratação de um profissional autônomo
Como você observou neste texto, a contratação de um profissional autônomo oferece alguns benefícios para o contratante, especialmente por não existir vínculo trabalhista, portanto não há qualquer responsabilidade em relação àquele funcionário.
Além disso, em muitos tipos de serviços, a contratação de um profissional autônomo, prestador de serviços ou o microempreendedor individual é interessante pois este pode ter uma visão de mercado mais apurada, uma vez que está prestando vários serviços nessa área. Dessa forma, ele pode estar mais antenado às boas práticas e a demandas de públicos diversos, e oferecer insights interessantes para o seu projeto.
Já em relação aos desafios, é importante ter em mente que esse modelo de contratação não permite que a empresa tenha nenhum controle sobre a atuação desse trabalhador. Assim, é preciso que o contrato de prestação de serviços esteja bem claro, e que o prestador ou profissional autônomo informe de forma bastante clara como são seus processos e procedimentos, bem como o tempo de execução do serviço e o modo como será realizado o pagamento. Para algumas empresas, isso pode gerar um atraso de projetos ou ainda, um nível baixo de aprofundamento com os objetivos e metas da empresa, uma vez que esse profissional não precisa ter qualquer compromisso com os valores ou missão da empresa.
Depois de ter conferido os detalhes do modelo de atuação de um profissional autônomo, prestador de serviços ou microempreendedor individual, você deve ter notado que são modelos que oferecem desafios e potencialidades, que precisam ser analisadas caso a caso na hora da contratação/prestação de serviço. O importante é manter os acordos bem transparentes, de modo que haja respeito por todos os trabalhadores envolvidos e um entendimento único sobre os objetivos e tipos da atuação prestada.
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