{"id":128,"date":"2017-06-27T11:41:11","date_gmt":"2017-06-27T14:41:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sfhera.com.br\/blog\/?p=128"},"modified":"2017-07-08T10:32:41","modified_gmt":"2017-07-08T13:32:41","slug":"o-que-e-dctf-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sfhera.com.br\/blog\/o-que-e-dctf-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 DCTF e como funciona?"},"content":{"rendered":"
A sigla DCTF significa Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais.<\/strong> Esta \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria obrigat\u00f3ria. O que significa uma obriga\u00e7\u00e3o consumada entre credor e devedor ao pagamento de d\u00edvidas, neste caso com rela\u00e7\u00e3o a pessoas jur\u00eddicas.<\/h6>\n
Para que \u00e9 utilizada a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais?<\/h6>\n
Nesse tipo de declara\u00e7\u00e3o utilizam-se informa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a tributos e contribui\u00e7\u00f5es definidos e identificados pelas empresas. Atrav\u00e9s de programas voltados para isso. Pela DCTF \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio a empresa declarar os devidos pagamentos desses tributos e dessas contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> e, ainda, se foram parcelados, se ainda existem cr\u00e9ditos e compensa\u00e7\u00f5es a serem feitas.<\/h6>\n
Como posso identificar esses tipos de Declara\u00e7\u00e3o?<\/h6>\n
    \n
  • \n
    Tributos \u2013<\/strong>\u00a0S\u00e3o taxas e impostos previstos por Lei que devem ser cumpridos. Podemos citar alguns exemplos cl\u00e1ssicos de Declara\u00e7\u00f5es desta origem, como: Imposto de Renda para Pessoas Jur\u00eddicas<\/strong>, Imposto de Renda de Produtos Industrializados<\/strong>, o que conhecemos normalmente como IPI, Imposto de Renda Retido na Fonte<\/strong>, dentre outros tipos.<\/h6>\n<\/li>\n
  • \n
    Contribui\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong>\u00a0S\u00e3o cobradas em situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 algum tipo de retorno para o pagante. Exemplos essenciais deste tipo de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Contribui\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP, Cr\u00e9ditos e Direitos advindos de teor\u00a0financeiro como a CPMF, COFINS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social<\/strong>, dentre outras contribui\u00e7\u00f5es.<\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n
    Prazos de Entrega da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios<\/h6>\n
    Existem algumas formas diferentes com rela\u00e7\u00e3o a entrega da DCTF, vamos a elas:<\/h6>\n
    Empresas Inativas<\/h6>\n
    Empresas que se enquadrem na situa\u00e7\u00e3o de inatividade. Ou seja, que n\u00e3o tenham d\u00e9bitos a declarar, podem deixar de fazer a entrega da DCTF.<\/strong>\u00a0Isso quando estiverem j\u00e1 no segundo m\u00eas de inatividade.<\/h6>\n
    Neste caso o mais correto a fazer e que garante o CNPJ ativo \u00e9 declarar a DCTF relativa apenas ao m\u00eas de Janeiro.<\/h6>\n
    Empresas Ativas<\/h6>\n
    J\u00e1 no caso das empresas ativas \u00e9 necess\u00e1rio sim a entrega da DCTF.
    \nComo a entrega deve ser feita e em que situa\u00e7\u00f5es?<\/h6>\n
      \n
    • \n
      Em todo m\u00eas de Janeiro de cada ano deve ser feita a apresenta\u00e7\u00e3o;<\/h6>\n<\/li>\n
    • \n
      S\u00e3o considerados na Declara\u00e7\u00e3o todo os meses em que hajam incorpora\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o (em partes ou total) dentro da empresa;<\/h6>\n<\/li>\n
    • \n
      A Declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorre um m\u00eas ap\u00f3s qualquer publica\u00e7\u00e3o da Portaria Ministerial que comunique oscila\u00e7\u00e3o na taxa de c\u00e2mbio.<\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n
      O que acontece se uma empresa perde os prazos e condi\u00e7\u00f5es para declarar?<\/h6>\n
      Existem as condi\u00e7\u00f5es ideais para a apresenta\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o da DCTF, mas caso haja itens incorretos como omiss\u00f5es, incorre\u00e7\u00f5es ou se os prazos n\u00e3o forem cumpridos, a empresa \u00e9 chamada para apresentar uma nova declara\u00e7\u00e3o original. Mesmo assim, as empresas est\u00e3o sujeitas a multas, tais quais:<\/h6>\n
        \n
      • \n
        Multa de 2% ao m\u00eas sobre o montante dos tributos e contribui\u00e7\u00f5es informados na declara\u00e7\u00e3o, mesmo que alguns j\u00e1 tenham sido pagos integralmente;<\/h6>\n<\/li>\n
      • \n
        Caso se percam os prazos o valor passa a 20%, observado o valor m\u00ednimo;<\/h6>\n<\/li>\n
      • \n
        Caso sejam as informa\u00e7\u00f5es que estejam erradas ou sejam omitidas, devem ser pagos R$20,00 para cada grupo de dez, das infra\u00e7\u00f5es citadas;<\/h6>\n<\/li>\n<\/ul>\n
        Sobre o recebimento das Multas<\/h6>\n
        As multas s\u00e3o enviadas por lan\u00e7amento em of\u00edcio. Para empresas inativas se aplica taxa m\u00ednima de R$200,00.<\/strong> Para Pessoas Jur\u00eddicas, empresas ativas, a multa sobe para R$500,00.<\/strong>Os valores s\u00e3o reduzidos em 50%, quando as declara\u00e7\u00f5es tiveram problemas com prazos, mas apresentada anteriormente a qualquer procedimento de of\u00edcio. E caem 25% se houver declara\u00e7\u00e3o do prazo anexa na ficha de intima\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n
        Como \u00e9 poss\u00edvel retificar uma DCTF de forma legal?<\/h6>\n
        Caso haja novos tributos, novos lan\u00e7amentos, alguns erros desejem ser alterados \u00e9 poss\u00edvel, desde que seja solicitada a altera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, desde que as novas sejam alteradas por completo, ou seja que todo o documento seja redigido novamente por completo.<\/h6>\n
        Ou seja, na nova declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem estar apenas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es retificadas, mas sim, todas as informa\u00e7\u00f5es que constroem o documento. S\u00f3 assim a DCTF retificada ter\u00e1 o mesmo valor da original.<\/h6>\n
        Retificar o documento n\u00e3o ser\u00e1 eficaz caso voc\u00ea deseje reduzir d\u00e9bitos referentes a impostos, tributos e contribui\u00e7\u00f5es. Isso ocorre, principalmente, se os dados citados j\u00e1 tiverem sido enviados a PGFN \u2013 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que envia isso para inscri\u00e7\u00e3o na DAU \u2013 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/h6>\n
        Tamb\u00e9m n\u00e3o existem efeitos, com a retifica\u00e7\u00e3o, valores apurados por meio de auditoria interna, que signifiquem valores indevidos e n\u00e3o comprovados na DCTF original. Nesses itens est\u00e3o, pagamentos, parcelamentos, compensa\u00e7\u00f5es. A retifica\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de valores s\u00f3 poder\u00e1 ser feita pela Receita Federal Brasileira, quando haja provas de que o erro estava apenas no preenchimento dos dados, na declara\u00e7\u00e3o original, caso contr\u00e1rio a retifica\u00e7\u00e3o para esses casos \u00e9 ineficaz.<\/h6>\n
        No caso de erro de digita\u00e7\u00e3o, o processo s\u00f3 ser\u00e1 efetivado enquanto n\u00e3o for extinto o poder da Fazenda P\u00fablica em constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio correspondente a tal declara\u00e7\u00e3o.<\/h6>\n
        Como enviar a DCTF?<\/h6>\n
        A Receita Federal disponibiliza um programa oficial para fazer a Apresenta\u00e7\u00e3o e envio da DCTF anualmente.<\/h6>\n
        As datas s\u00e3o reveladas no pr\u00f3prio ano e depende de qual situa\u00e7\u00e3o citada alguns t\u00f3picos acima e empresa esteja. Para garantir que todos os tributos e taxas sejam declarados e apresentados de forma correta segue uma lista corrida dos mesmos.<\/h6>\n
          \n
        1. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 COFINS<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        2. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria Sobre Movimenta\u00e7\u00e3o ou Transmiss\u00e3o de Valores de Cr\u00e9ditos e Direitos da Natureza Financeira, que seja at\u00e9 31 de Dezembro de 2007 \u2013 CPMF<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        3. \n
          Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        4. \n
          Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 IRPJ<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        5. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        6. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP<\/strong>, como citamos nos exemplos no in\u00edcio da mat\u00e9ria<\/h6>\n<\/li>\n
        7. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o do Dom\u00ednio Econ\u00f4mico destinada a financiar o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Intera\u00e7\u00e3o Universidade \u2013 CIDE \u2013 Remessa<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        8. \n
          Imposto sobre Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito C\u00e2mbio e Seguro, ou Relativas a T\u00edtulos de Valores Imobili\u00e1rios \u2013 IOF<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        9. \n
          Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        10. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o do Plano de Seguridade do Servidor P\u00fablico \u2013 PSS<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        11. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel, g\u00e1s natural e seus derivados \u2013 CIDE \u2013 Combust\u00edvel<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n
        12. \n
          Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta \u2013 CPRB<\/strong><\/h6>\n<\/li>\n<\/ol>\n
          Informa\u00e7\u00f5es<\/h6>\n
          \u00c9 importante sempre ter um contador junto \u00e0 sua empresa. Mesmo com todas as dicas e instru\u00e7\u00f5es que abordamos aqui \u00e9 essencial dar os primeiros passos com apoio especializado. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Receita Federal atualiza em seu\u00a0site\u00a0as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao empres\u00e1rio de pequena, m\u00e9dia e grande empresa se atualizar<\/strong>, ficar informado e se inteirar sobre como: baixar o programa para o envio da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais, saber as datas para o envio dentro dos prazos, leis referentes a esta declara\u00e7\u00e3o e normas a serem utilizadas, solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o e as demais refer\u00eancias necess\u00e1rias para formalizar, de forma correta, o envio do documento.<\/h6>\n
          Assim, conseguimos identificar o que \u00e9 a DCTF, sua import\u00e2ncia para as empresas e como entreg\u00e1-la anualmente, dentro das normas expedidas pelo Governo. Dentro dos t\u00f3picos apresentados apresentamos de forma clara e objetiva as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes com rela\u00e7\u00e3o ao tema, para que voc\u00ea obtenha os resultados exigidos de forma \u00fanica, sem equ\u00edvocos ou preocupa\u00e7\u00f5es.<\/h6>\n

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          A sigla DCTF significa Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais. Esta \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria obrigat\u00f3ria. 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