Em \u00e9poca de crise, cada centavo \u00e9 fundamental para equilibrar as contas das empresas. No entanto, todo o esfor\u00e7o de vendas realizado pelas corpora\u00e7\u00f5es, aliado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de custos, poderiam ser maximizados se a alta administra\u00e7\u00e3o tivesse conhecimento de v\u00e1rias oportunidades de diminuir suas perdas, especialmente na \u00e1rea de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
A primeira delas \u00e9 pagar adicional de insalubridade ou periculosidade por mero h\u00e1bito ou como forma de conceder aumento salarial. Tais adicionais somente devem ser remunerados mediante laudo t\u00e9cnico e nunca por ato administrativo. O art. 194 da CLT prescreve que cessado o risco, cessa o pagamento do adicional, por\u00e9m adicional concedido sem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-legal o incorpora ao sal\u00e1rio em dois anos.<\/p>\n
Al\u00e9m do que, o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade n\u00e3o se encerra em si, havendo uma cascata de efeitos e responsabilidades pelo seu reconhecimento, a exemplo da aposentadoria especial e o pagamento do SAT – Seguro de Acidente do Trabalho – suplementar (6, 9 ou 12% de acr\u00e9scimo sobre a folha de pagamento).<\/p>\n
Por outro lado, deixar de pagar um adicional de insalubridade ou periculosidade que \u00e9 devido, pode custar caro \u00e0 empresa, especialmente se a quest\u00e3o se transformar num processo trabalhista, no qual a empresa arcar\u00e1 com honor\u00e1rios periciais e custos do processo. Por isso, \u00e9 necess\u00e1ria a gest\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es insalubres e perigosas para n\u00e3o se criar passivos que podem se transformar num elefante branco.<\/p>\n
Outro problema trabalhista \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do PPRA \u2013 Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais \u2013 e do PCMSO \u2013 Programa de Controle M\u00e9dico em Sa\u00fade Ocupacional \u2013 os quais podem servir como confiss\u00e3o de culpa da empresa, caso elaborados sem observ\u00e2ncia \u00e0 defesa empresarial. Tais documentos invariavelmente circulam entre v\u00e1rios atores sociais, \u00e1vidos em tirar proveito de quaisquer coloca\u00e7\u00f5es que podem vulnerabilizar a empresa.<\/p>\n
Na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, a quest\u00e3o ainda \u00e9 mais delicada. O FAP \u2013 Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 um flexibilizador do RAT \u2013 Risco de Acidente do Trabalho (antigo SAT \u2013 Seguro de Acidente do Trabalho). O FAP pode ser uma penaliza\u00e7\u00e3o ou recompensa em raz\u00e3o do desempenho da empresa em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, vez que varia de 0,5 a 2,0, fazendo com que o RAT seja reduzido em 50% ou aumentado em 100%. Muitas empresas sequer acessam o site da Previd\u00eancia Social, seja para conferir o seu FAP, seja para utiliz\u00e1-lo como b\u00f4nus, perdendo uma oportunidade de reduzir seu RAT.<\/p>\n
O NTEP \u2013 Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio \u2013 \u00e9 o estabelecimento autom\u00e1tico de nexo de causa em doen\u00e7as ocupacionais. A empresa deve conhecer muito bem seu mecanismo, bem como diariamente consultar o site da Previd\u00eancia Social para evitar surpresas desagrad\u00e1veis, a exemplo de acidente ou doen\u00e7a sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, que acabam, por erro, gerando benef\u00edcio acident\u00e1rio (B91), quando deveria ser benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (B31), cujos reflexos para a empresa s\u00e3o: o pagamento do FGTS durante o afastamento, estabilidade do segurado no retorno do afastamento e poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, motivada pelos documentos declarat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social. O NTEP deve ser contestado nas situa\u00e7\u00f5es de estabelecimento do nexo causal presuntivo, com comprova\u00e7\u00e3o de que a doen\u00e7a n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n
Outro ponto vulner\u00e1vel das empresas \u00e9 quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es regressivas movidas pela Previd\u00eancia Social, contra as empresas que supostamente forem respons\u00e1veis por acidentes ou doen\u00e7as que geraram desembolso da autarquia. O ponto chave na defesa de tais a\u00e7\u00f5es \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho, nos termos do art. 120 da Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/91).<\/p>\n
As empresas pecam por descumprirem itens da legisla\u00e7\u00e3o que s\u00e3o meras formalidades, mas que acabam por responsabilizar a empresa na ocorr\u00eancia de um acidente ou doen\u00e7a.<\/p>\n
Ainda na seara da Previd\u00eancia Social, uma quest\u00e3o que tem redundado em preju\u00edzos para as empresas \u00e9 a aposentadoria especial. Benef\u00edcio criado em 1960, a aposentadoria especial afasta o segurado exposto ao agente nocivo precocemente (25, 20 ou 15 anos) do trabalho. No entanto, a empresa participa do custeio desta aposentadoria com 6, 9 ou 12% sobre a folha de pagamento (SAT suplementar).<\/p>\n
O documento que avalia a condi\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o do segurado \u00e9 o LTCAT \u2013 Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho \u2013 que frequentemente \u00e9 confundido com o PPRA \u2013 Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais, que \u00e9 um documento trabalhista e cuja legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta da aplic\u00e1vel \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do LTCAT. Como resultado, o LTCAT \u00e9 elaborado de forma incorreta, deixando de considerar agentes que poderiam no futuro gerar aposentadoria especial ou, considerando agentes que n\u00e3o concedem a aposentadoria especial, criando expectativas nos empregados e trazendo s\u00e9rios dissabores \u00e0 empresa, tais como multas e arbitramento do SAT suplementar para todos os segurados da empresa.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia de um LTCAT mal elaborado, o PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 n\u00e3o poderia ser diferente, vez que preenchido com informa\u00e7\u00f5es do LTCAT. Dentre as armadilhas contidas no PPP podemos citar: a prova do nexo causal com rela\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as ocupacionais, as a\u00e7\u00f5es de equipara\u00e7\u00e3o salarial em virtude da equivocada descri\u00e7\u00e3o de atividades, os conflitos de preenchimento do c\u00f3digo da GFIP com a documenta\u00e7\u00e3o existente na empresa e, finalmente o uso na Justi\u00e7a Trabalhista como ratificador do pedido de insalubridade.<\/p>\n
Para finalizar, \u00e9 preciso esclarecer que as empresas devem primar por elaborar documentos que sirvam como prova favor\u00e1vel aos seus interesses e, n\u00e3o o contr\u00e1rio, uma vez que um documento mal elaborado pode redundar em uma s\u00e9rie de efeitos danosos e onerosos para as companhias.<\/p>\n
Fonte: Contadores.cnt.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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