Sabemos que a documenta\u00e7\u00e3o fiscal eletr\u00f4nica afeta contadores e empres\u00e1rios pelo Brasil todo, e que essas s\u00e3o obrigatoriedades fiscais que est\u00e3o em constante mudan\u00e7a. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade, tornando o que \u00e9 digital uma melhor representa\u00e7\u00e3o do real, garantindo seguran\u00e7as tribut\u00e1rias, fiscais e de patrim\u00f4nio para ambos os lados de uma transa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
Com uma evolu\u00e7\u00e3o constante, que visa acompanhar uma implementa\u00e7\u00e3o mais ampla e um reflexo mais apurado da realidade, mudan\u00e7as ocorrem constantemente, e nos pr\u00f3ximos meses algumas coisas novas passam a vigorar. S\u00e3o elas o novo layout da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica 4.0, que passa a funcionar em outubro, o Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico 2.0 que perde funcionamento completo em novembro, sendo que o 3.0 j\u00e1 est\u00e1 em voga, assim como o Manifesto de Documentos Fiscais 2.0 que tamb\u00e9m perde validade em setembro e ganha nova vers\u00e3o obrigat\u00f3ria em novembro, a 3.0.<\/p>\n
Vou falar um pouco sobre o que muda em cada um abaixo, assim como dar as datas de aten\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja preju\u00edzos para quem emite cada um desses novos documentos. Lembrando que detalhes mais pontuais podem ser vistos nas Notas T\u00e9cnicas em que cada altera\u00e7\u00e3o foi anunciada.<\/p>\n
NF-e 4.0<\/p>\n
No caso da\u00a0NF-e<\/b>\u00a04.0 o que muda \u00e9 o seu layout, que sofre atualiza\u00e7\u00e3o a partir de 2 de outubro, passando a ser obrigat\u00f3rio para o ambiente de produ\u00e7\u00e3o em seu novo modelo. Todos os ambientes tem at\u00e9 2 de abril 2018 para adequar suas emiss\u00f5es, quando o antigo modelo 3.10 ser\u00e1 desativado. Para os detalhistas, a Nota T\u00e9cnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31\/05\/2017) informa todos os detalhes da mudan\u00e7a, e pode ser vista no portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.\u00a0<\/span><\/p>\n De forma resumida, o que muda no quesito layout \u00e9 que ao campo indicador de presen\u00e7a foi adicionada uma 5\u00aa op\u00e7\u00e3o \u201cOpera\u00e7\u00e3o presencial, fora do estabelecimento\u201d. Isso diz respeito a vendas ambulantes. Um novo grupo foi criado, o \u201cRastreabilidade de produto\u201d, que serve para produtos sujeitos a regula\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Exemplos disso s\u00e3o produtos veterin\u00e1rios, odontol\u00f3gicos, rem\u00e9dios e bebidas. O mesmo serve para produtos que sofreram recall, e tamb\u00e9m agrot\u00f3xicos. O grupo pede as informa\u00e7\u00f5es de lote e data de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro campo criado \u00e9 o \u201cFundo de Combate \u00e0 Pobreza\u201d, que deve ser preenchido para opera\u00e7\u00f5es internas ou interestaduais com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Foi tamb\u00e9m criado o campo \u201cGrupo Total da NF-e\u201d, onde ser\u00e1 fornecido o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). Ele \u00e9 usado quando h\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de mercadoria por estabelecimentos que n\u00e3o contribuam com essa taxa.\u00a0<\/span><\/p>\n O campo \u201cGrupo X-Informa\u00e7\u00f5es do Transporte da NF-e\u201d agora aceita duas novas modalidades, o Transporte Pr\u00f3prio por Conta do Remetente e o Transporte Pr\u00f3prio por Conta do Destinat\u00e1rio. O campo \u201cFormas de Pagamento\u201d agora se chama apenas \u201cPagamento\u201d, onde tamb\u00e9m est\u00e1 incluso o valor do troco, enquanto o campo \u201cForma de Pagamentos do Grupo B\u201d n\u00e3o existe mais.<\/p>\n Foi criado ainda, no campo de \u201cMedicamento\u201d, uma \u00e1rea para informar o c\u00f3digo de produto da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) para rem\u00e9dios e mat\u00e9rias-primas farmac\u00eauticas. Tamb\u00e9m foram retirados os campos espec\u00edficos de medicamento, os quais, agora, integram o \u201cGrupo Rastreabilidade de Produto\u201d. H\u00e1 tamb\u00e9m o \u201cGrupo LA\u201d que recebe o campo para indicar os percentuais de mistura do GLP.<\/p>\n MDF-e<\/p>\n O Manifesto de Documentos Fiscais 2.0 perdeu validade agora no come\u00e7o de setembro e ganha nova vers\u00e3o obrigat\u00f3ria em outubro, a 3.0. De acordo com a Nota T\u00e9cnica 2017.002, o prazo final para adequa\u00e7\u00e3o para a vers\u00e3o 3.0, \u00e9 at\u00e9 o dia 02 de outubro de 2017, que \u00e9 a data final da vig\u00eancia da vers\u00e3o 1.0. Entretanto, aqueles que quiserem gerar o manifesto eletr\u00f4nico de documentos fiscais na nova vers\u00e3o, j\u00e1 podem o fazer desde o dia 10 de abril de 2017.<\/p>\n As principais mudan\u00e7as s\u00e3o: h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o de tentativas de reenvio de documentos rejeitados para apenas cinco vezes. Pra realizar o cancelamento de uma nota ap\u00f3s 24h da emiss\u00e3o ser\u00e1 preciso realizar o cancelamento atrav\u00e9s da \u201cLibera\u00e7\u00e3o do prazo de cancelamento\u201d, evento que deve ser solicitado \u00e0 SEFAZ do estado emissor. Uma mudan\u00e7a significativa \u00e9 a do armazenamento de XML do MDF-e, que agora obriga o transportador manter uma c\u00f3pia dos documentos emitidos por apenas 180 dias a partir da emiss\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, agora \u00e9 poss\u00edvel adicionar ao MDF-e a informa\u00e7\u00e3o referente ao\u00a0tipo de transportador<\/b>\u00a0respons\u00e1vel pela entrega, podendo ser Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas; Empresa de Transporte de Cargas e Cooperativa de Transporte de Cargas. Outro ponto \u00e9 que os campos relacionados a data e hora v\u00e3o adotar o mesmo padr\u00e3o da NF-e, sendo informados no formato UTC completo com a informa\u00e7\u00e3o da TimeZone.\u00a0<\/span><\/p>\n Por \u00faltimo teremos o campo Informa\u00e7\u00f5es para Ag\u00eancia Reguladora (ANTT), que passa ater preenchimento obrigat\u00f3rio, e que servir\u00e1 para informar n\u00fameros de registros como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas), CIOT (C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte), vale-ped\u00e1gio, contratantes do transporte, c\u00f3digo de agenciamento no porto e c\u00f3digo de lacres.<\/p>\n CT-e<\/p>\n O Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico 2.0 ir\u00e1 perder a funcionamento completa em novembro, sendo que o 3.0 j\u00e1 est\u00e1 em voga e passa a ser obrigat\u00f3rio em dezembro deste ano. O novo layout traz a possibilidade de emiss\u00e3o de CT-e para novos servi\u00e7os, como transporte de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem. Esta nova modalidade ser\u00e1 conhecida por Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico Outros Servi\u00e7os (CT-e OS), no modelo 67, que n\u00e3o substitui o CT-e normal, documento no modelo 57. O modelo 67 vem como um documento que expande as possibilidades de opera\u00e7\u00f5es que podem ser registradas com o CT-e, e d\u00e1 in\u00edcio ao processo de substitui\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Transporte modelo 7.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1rias: a consulta passar\u00e1 a ser limitada a 180 dias ap\u00f3s a data de emiss\u00e3o; ser\u00e1 incluindo um campo para CT-e Globalizado, indicando v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 adicionado um novo evento, que pode ser utilizado somente no CT-e OS, modelo 67, que \u00e9 o evento de Informa\u00e7\u00f5es da Guia de Transporte de Valores (GTV), que ser\u00e1 utilizado para estabelecer uma melhor comunica\u00e7\u00e3o entre as GTVs relacionadas.<\/p>\n Outro evento que poder\u00e1 ser utilizado nos dois modelos, 57 e 67, \u00e9 o evento de Presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o em Desacordo. Ele poder\u00e1 ser usado apenas pelo tomador do servi\u00e7o para que possa ser informado ao Fisco que o CT-e emitido n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o solicitada ou finalizada.<\/p>\n Al\u00e9m disso, um modelo espec\u00edfico foi criado para o DACTE do modelo 67. As regras de valida\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mudam. Alguns campos tornaram-se obrigat\u00f3rios, enquanto outros foram retirados da obrigatoriedade, como por exemplo: forma de pagamento (pago, a pagar, outros), local de coleta e local de entrega. Esse talvez seja o documento com mais mudan\u00e7as, por\u00e9m elas devem ser realizadas, sobretudo, pelos softwares emissores, mas vale a pena conferir na NT referente \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n O preenchimento incorreto de qualquer uma dos documentos gerar\u00e1 rejei\u00e7\u00e3o, isso pode causar problemas futuros para a empresa, por isso \u00e9 preciso se certificar de que seu emissor realiza essas altera\u00e7\u00f5es dentro dos prazos, assim como ficar de olho nas mudan\u00e7as. Sobretudo o contador deve estar atento a essas situa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que \u00e9 dele a maior profundidade de entendimento e responsabilidades sobre clientes.<\/p>\n Fonte: administradores.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sabemos que a documenta\u00e7\u00e3o fiscal eletr\u00f4nica afeta contadores e empres\u00e1rios pelo Brasil todo, e que essas s\u00e3o obrigatoriedades fiscais que est\u00e3o em…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":607,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[11,277,278],"class_list":["post-605","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-fiscal","tag-nf-e","tag-mdf-e","tag-ct-e"],"yoast_head":"\n