{"id":639,"date":"2017-10-16T16:18:19","date_gmt":"2017-10-16T18:18:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sfhera.com.br\/blog\/?p=639"},"modified":"2017-10-16T16:18:19","modified_gmt":"2017-10-16T18:18:19","slug":"as-consideracoes-mais-relevantes-sobre-exclusao-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sfhera.com.br\/blog\/as-consideracoes-mais-relevantes-sobre-exclusao-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"As considera\u00e7\u00f5es mais relevantes sobre a exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS"},"content":{"rendered":"<div>Introduzir os valores de ICMS dentro da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS ou n\u00e3o j\u00e1 era uma quest\u00e3o discutida h\u00e1 bastante tempo, e de 2014 pra c\u00e1 tomou mais for\u00e7a, at\u00e9 que no dia 15 de mar\u00e7o deste ano o STF julgou o RE n\u00b0574.706 e admitiu que o ICMS n\u00e3o compusesse a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A aplica\u00e7\u00e3o da nova regra da n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o do valor do ICMS sobre a base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS \u00e9 uma regra extremamente impactante, e isso por v\u00e1rios aspectos. Nesta decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes, mudou-se a ideia da composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS de maneira geral, porque se o ICMS n\u00e3o pode compor o valor da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, pois dentro do conceito de receita bruta e de faturamento o ICMS n\u00e3o \u00e9 considerado, uma vez que ele \u00e9 apenas um repasse de valor aos fiscos estaduais, ent\u00e3o essa mesma regra pode criar precedentes para outros impostos como o ISS e a CPRB, por exemplo, que entram no mesmo conceito.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda o Recurso Extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral est\u00e1 causando muita apreens\u00e3o por conta da modula\u00e7\u00e3o de seus efeitos, muitos contribuintes esperam que seja decidido pela retroatividade de forma geral, para que todos os contribuintes possam solicitar a restitui\u00e7\u00e3o destes valores nos \u00faltimos 5 anos. Trata-se neste caso de uma restitui\u00e7\u00e3o que quando efetivamente feita, o valor restitu\u00eddo ser\u00e1 considerado uma receita, ent\u00e3o \u00e9 importante lembrar ao contribuinte que ele ter\u00e1 de recolher o IRPJ e a CSLL sobre estes valores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Mas o Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucional a cobran\u00e7a do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS buscou esclarecer e detalhar somente o fato desta inconstitucionalidade, n\u00e3o deixando transparente como se proceder\u00e1 com os valores a serem recuperados. A tend\u00eancia que se espera, no entanto, \u00e9 que quando modulado os efeitos, os valores retroativos a serem restitu\u00eddos, poder\u00e3o ser feitos somente para os contribuintes que j\u00e1 tinham a\u00e7\u00f5es em curso at\u00e9 a data do julgamento, isso porque a Uni\u00e3o vai tentar convencer o STF a minimizar os efeitos negativos que essas restitui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o nos cofres p\u00fablicos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na altera\u00e7\u00e3o da regra da composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, as empresas ainda t\u00eam de ser cautelosas, n\u00e3o se pode alterar seus sistemas fiscais sem antes ingressar com um pedido no judici\u00e1rio para garantir esse direito, ou aguardar a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Como o direito j\u00e1 \u00e9 reconhecido \u00e0s empresas v\u00e3o poder fazer essa dedu\u00e7\u00e3o do ICMS, mas o problema \u00e9 o tempo que isso vai demorar se esperar pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. Por este motivo muitas empresas est\u00e3o procurando no judici\u00e1rio, formas de garantir antecipadamente esse direito que as vezes pode ser obtido em poucos dias.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A Receita Federal at\u00e9 j\u00e1 se pronunciou dizendo que n\u00e3o reconhece a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, e a fazenda pediu ao STF em julho para que suspendesse o tr\u00e2mite de a\u00e7\u00f5es sobre o ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS. A PGFN relata que como h\u00e1 mais de 200 mil execu\u00e7\u00f5es fiscais em tr\u00e2mite e que aguardaria a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do caso, que ocorreu no dia 2 de outubro, para somente ent\u00e3o aplicar-se o precedente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esta suspens\u00e3o do andamento dos processos que a PGFN tinha solicitado em peti\u00e7\u00e3o enviada em 5 de julho queria evitar um preju\u00edzo de cerca de R$ 250 bilh\u00f5es aos cofres da uni\u00e3o, e agora com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o a PGFN pode apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o para sanar d\u00favidas, contradi\u00e7\u00f5es ou outras omiss\u00f5es por parte do STF. A uni\u00e3o tamb\u00e9m quer que al\u00e9m de somente os casos que j\u00e1 estavam em curso terem direito a restitui\u00e7\u00e3o de valores de compet\u00eancias anteriores, a decis\u00e3o s\u00f3 produza efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018. Desde a perda de arrecada\u00e7\u00e3o anual de R$ 20 bilh\u00f5es, at\u00e9 um impacto de R$ 100 bilh\u00f5es por conta de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito aos cofres p\u00fablicos, a Uni\u00e3o tomar\u00e1 a partir de agora todas as provid\u00eancias cab\u00edveis para reduzir este rombo em seu or\u00e7amento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>E o risco da modula\u00e7\u00e3o certamente est\u00e1 no precedente que gerar\u00e1 para outros tributos sobre a receita, conforme comentado no in\u00edcio deste artigo, pois j\u00e1 existem discuss\u00f5es nos tribunais sobre estes impostos que certamente v\u00e3o ser impactadas por esta decis\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo especialistas como a decis\u00e3o foi tomada em repercuss\u00e3o geral, muitos magistrados j\u00e1 entendiam que poderia ser permitido aos contribuintes compensar os valores pagos a maior nos \u00faltimos 5 anos, mesmo sem ac\u00f3rd\u00e3o publicado. A publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o s\u00f3 deu mais for\u00e7a para essas decis\u00f5es em inst\u00e2ncias inferiores.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com os impactos do ac\u00f3rd\u00e3o aos contribuintes ficou mais f\u00e1cil tornar este direito de cr\u00e9dito de per\u00edodos anteriores l\u00edquidos e certos e com certeza a modula\u00e7\u00e3o n\u00e3o reverter\u00e1 os efeitos para prejudicar os contribuintes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em uma vis\u00e3o geral dessa decis\u00e3o, a hora de ingressar em ju\u00edzo \u00e9 agora, isso para ter mais seguran\u00e7a para se conseguir o direito a compensa\u00e7\u00e3o de valores do passado.<\/div>\n<div>Fonte: Contabilidade na TV<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introduzir os valores de ICMS dentro da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS ou n\u00e3o j\u00e1 era uma quest\u00e3o discutida h\u00e1&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":640,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[286,287],"class_list":["post-639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao-fiscal","tag-pis-cofins","tag-base-de-calculo-icms"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - 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