Dez anos ap\u00f3s o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), o sistema tribut\u00e1rio brasileiro conta uma inovadora ferramenta tecnol\u00f3gica, o eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas), institu\u00eddo pelo Decreto 8.373\/2014, com o objetivo de facilitar e desburocratizar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores. Nele, os empregadores passar\u00e3o a comunicar digitalmente aos \u00f3rg\u00e3os competentes, de forma simplificada e unificada, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas em face de seus empregados.<\/p>\n
A transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica desses dados unificar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de 15 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u00e0s empresas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, Folha de Pagamento, GRF e GPS.<\/p>\n
Vale lembrar que a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial n\u00e3o altera, nem revoga nenhuma lei ou normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dessas obriga\u00e7\u00f5es. Ela somente unifica e instrumentaliza o seu cumprimento. Da mesma forma, os \u00f3rg\u00e3os competentes continuam os mesmos: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2013 todos atuando e fiscalizando de forma conjunta.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Diretivo do eSocial n\u00ba 2, publicada no dia 31\/8\/2016, no DOU, a obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o do sistema ser\u00e1 realizada em duas etapas: a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milh\u00f5es; e a partir de 1\u00ba de julho de 2018 para os demais, independentemente do valor de faturamento anual.<\/p>\n
Mesmo com a proximidade do prazo de ades\u00e3o ao sistema, um levantamento da FENACON (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas), que entrevistou 1,33 mil empresas, apontou que apenas 4,4% est\u00e3o aptas a operar o novo sistema; 29,1% j\u00e1 iniciaram o registro dos dados na plataforma e 23,7% est\u00e3o em uma fase intermedi\u00e1ria do processo.<\/p>\n
Enquanto isso, 42,9% nem come\u00e7aram a implanta\u00e7\u00e3o dessa plataforma em seus respectivos neg\u00f3cios. No mesmo entendimento, segundo fontes da \u00c9POCA, nos primeiros 30 dias de teste do sistema, somente 800 companhias se cadastraram na plataforma da RFB. O n\u00famero representa 0,01% das 8 milh\u00f5es de empresas, que empregam mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
A complexidade para a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial \u00e9 mais evidente nas pequenas empresas, que normalmente atuam com estruturas menores, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes empresas. Contudo, \u00e9 muito importante que as empresas se planejem para a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, tanto as PMEs, quanto as grandes organiza\u00e7\u00f5es, uma vez que o sistema \u00e9 repleto de informa\u00e7\u00f5es cadastrais dos trabalhadores, antes n\u00e3o exigidas da mesma forma pela SEFIP, por exemplo.<\/p>\n
A Previd\u00eancia, assim como o Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e3o fiscalizar as empresas \u00e0 dist\u00e2ncia, diante do volume e qualidade de informa\u00e7\u00f5es transmitidas por meio do eSocial. O planejamento tardio poder\u00e1 culminar em muitos erros de informa\u00e7\u00f5es transmitidas \u00e0 Uni\u00e3o, portanto as empresas precisam se organizar.<\/p>\n
O eSocial consistir\u00e1 na ferramenta que detectar\u00e1 as infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas previdenci\u00e1rias e trabalhistas e permitir\u00e1 \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o evidenci\u00e1-las. Como exemplo, a admiss\u00e3o de novos funcion\u00e1rios dever\u00e1 ser informada at\u00e9 o dia anterior ao in\u00edcio dos trabalhos por parte do empregado. A multa para a n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o no referido prazo, importar\u00e1 em R$ R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Caso o empregador reincida em aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o, o valor da multa aplicada poder\u00e1 dobrar.<\/p>\n
No eSocial, quando administrado com compet\u00eancia, ganham as empresas ao simplificar e unificar seus processos, o que gera ganho de produtividade e garantia de uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, ganham tamb\u00e9m os empregados na garantia e efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios e ganham a popula\u00e7\u00e3o em geral, como tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, por se tratar de um sistema transparente, resultando na redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o e contribuindo na tomada de decis\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas. Resumindo, se todos se prepararem em tempo, todos saem ganhando!<\/p>\n
Fonte: administradores.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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