A tarefa de colocar os pap\u00e9is em ordem, comum no in\u00edcio de cada ano, exige mais do que organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio seguir uma s\u00e9rie de regras e leis. Ao arquivar contratos, recibos, notas fiscais e garantias \u00e9 preciso tomar alguns cuidados para n\u00e3o ter problemas no futuro. E n\u00e3o basta cumprir apenas os prazos determinados em lei, dizem advogados especializados em direito do consumidor.<\/p>\n
\u2014 Al\u00e9m de guardar os recibos de mensalidades por cinco anos, recomendo que se guarde o contrato firmado com as institui\u00e7\u00f5es de ensino por, ao menos, tr\u00eas anos. Assim ser\u00e1 poss\u00edvel comparar os documentos anualmente e entender as mudan\u00e7as feitas em rela\u00e7\u00e3o a par\u00e2metros de reajuste e at\u00e9 mesmo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2014 diz Maria In\u00eas Dolci, vice-presidente do Conselho Diretor da Proteste.<\/p>\n
Notas fiscais e termos de garantias, diz Maria In\u00eas, devem ser guardados por toda a vida \u00fatil do produto. Contratos de trabalho, rescis\u00f5es, certid\u00f5es de casamento e nascimento devem ser armazenados por prazo indeterminado.<\/p>\n
Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que esses cuidados s\u00e3o para aumentar a seguran\u00e7a do consumidor:<\/p>\n
\u2014 Guardar documentos que comprovam pagamentos \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o que permite contestar cobran\u00e7as indevidas. Os prazos mencionados s\u00e3o referentes \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n
Para quem se deu conta que n\u00e3o tem em m\u00e3os documentos importantes, o professor Bruno Miragem, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), orienta que se pe\u00e7a segunda via dos documentos \u00e0s empresas e recomenda que o consumidor adquira novos h\u00e1bitos este ano:<\/p>\n
\u2014 A empresa n\u00e3o pode se negar a fornecer um documento de quita\u00e7\u00e3o. Se houver negativa de entregar o recibo, o C\u00f3digo Civil autoriza o devedor a depositar em ju\u00edzo para obter a prova do pagamento.<\/p>\n
TRIBUTOS<\/strong><\/p>\n Comprovantes de tributos, como IPTU, Imposto de Renda, e outros devem ser guardados por cinco anos, considerando o primeiro dia \u00fatil do ano seguinte ao da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. No caso do Imposto de Renda, todos os documentos comprobat\u00f3rios da declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m devem ser arquivados pelo mesmo prazo.<\/p>\n ALUGUEL E CONDOM\u00cdNIO<\/strong><\/p>\n Os recibos de quita\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is e condom\u00ednio devem ser mantidos durante todo o contrato. E, ao fim dele, os comprovantes de pagamento de aluguel devem ser armazenados por tr\u00eas anos. J\u00e1 os de condom\u00ednio, Miragem recomenda que sejam guardados por dez anos, pois n\u00e3o h\u00e1 prazo especificado no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n COMPROVANTE DE CAIXA ELETR\u00d4NICO<\/strong><\/p>\n O consumidor tem direito a documento comprobat\u00f3rio que dure o suficiente para evitar cobran\u00e7as indevidas no prazo de prescri\u00e7\u00e3o. Marchetti lembra que se o consumidor morar no Estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 se valer da Lei 13.551\/09 que obriga a emiss\u00e3o de documento dur\u00e1vel para este fim. Todos os consumidores est\u00e3o protegidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Miragem orienta a fazer fotoc\u00f3pia ou foto do recibo, j\u00e1 que a maioria apaga. Ambas as provas, no entanto, podem ser questionadas na Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00c1GUA, LUZ, TELEFONE, ESCOLA…<\/strong><\/p>\n Os servi\u00e7os prestados de forma cont\u00ednua, como fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es de ensino e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de acordo com a lei 12.007\/2009, devem ser mantidos por cinco anos. Podendo os recibos mensais serem substitu\u00eddos pela declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n NOTA FISCAL E GARANTIAS<\/strong><\/p>\n Notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis, recibos de pagamento e certificados de garantia devem ser guardados durante a vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos.<\/p>\n PRODUTOS PEREC\u00cdVEIS<\/strong><\/p>\n As notas de compras, em lojas e supermercados, de produtos perec\u00edveis devem ser arquivadas por um m\u00eas, pelo menos. Caso um item apresente problemas, poder\u00e1 ser trocado com a apresenta\u00e7\u00e3o do cupom fiscal. Em caso de consumir um produto estragado e ter preju\u00edzo de sa\u00fade ou financeiro, o consumidor deve guardar a nota por cinco anos, prazo em que poder\u00e1 ingressar com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n PLANO DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n Proposta e contrato de planos de sa\u00fade devem ser guardados por todo o per\u00edodo em que estiver em vigor. Recomenda-se ter sempre em m\u00e3os, ao menos, os recibos de 12 meses anteriores ao \u00faltimo reajuste. O contrato de seguro sa\u00fade segue as regras dos seguros em geral: qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial deve ser feita no prazo de um ano. Para plano de sa\u00fade, s\u00e3o cinco anos.<\/p>\n SEGURO<\/strong><\/p>\n Proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato. Mesmo que haja altera\u00e7\u00e3o contratual durante a vig\u00eancia, o documento n\u00e3o deve ser descartado.<\/p>\n RECIBO ESCOLAR E CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO<\/strong><\/p>\n Em caso de perda dos comprovantes de pagamento do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou da mensalidade escolar, que devem ser guardados por cinco anos, pode-se pedir \u00e0 empresa um extrato ou declara\u00e7\u00e3o anual comprovando o pagamento, com base no artigo 6\u00ba inciso III, do CDC.<\/p>\n EXTRATOS DE BANCOS<\/strong><\/p>\n Recomenda-se que os extratos, como forma de demonstra\u00e7\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, sejam guardados por um ano. Al\u00e9m dessa fun\u00e7\u00e3o, lembra o Idec, eles podem servir de comprovantes de pagamento para contestar eventuais cobran\u00e7as. Caso o consumidor n\u00e3o os tenha, poder\u00e1 exigir esses extratos da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n RECIBO DE PAGAMENTO, SAL\u00c1RIO E INSS<\/strong><\/p>\n Se voc\u00ea contrata funcion\u00e1rios ou mesmo empregados dom\u00e9sticos, deve manter por cinco anos os recibos de pagamento de sal\u00e1rio, de f\u00e9rias, de 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m do controle de ponto. O mesmo vale para os recibos de pagamentos de profissionais liberais, como m\u00e9dicos, professores e advogados. Com rela\u00e7\u00e3o aos recibos de INSS e FGTS, o advogado Hamilton Quirino recomenda que sejam armazenados por dez anos.<\/p>\n QUITA\u00c7\u00c3O ANUAL<\/strong><\/p>\n De acordo com a Lei 12.007\/2009, todas as prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados s\u00e3o obrigadas a fornecer a declara\u00e7\u00e3o anual de quita\u00e7\u00e3o. Esse documento deve ser enviado ao consumidor at\u00e9 maio. De acordo com a pr\u00f3pria lei, a declara\u00e7\u00e3o substitui os demais comprovantes do ano de refer\u00eancia. Maria In\u00eas destaca, no entanto, que, caso o consumidor esteja discutindo o valor de alguma fatura ou precise acompanhar o perfil de consumo, que guarde as contas em quest\u00e3o.<\/p>\n PERDEU COMPROVANTE<\/strong><\/p>\n Marchetti, do Idec, diz que o consumidor que perdeu algum comprovante de pagamento pode solicitar esclarecimento \u00e0 empresa, pedindo consulta sobre pend\u00eancias em seu nome. O artigo 43 do CDC diz que ele pode exigir as informa\u00e7\u00f5es dos arquivos da empresa.<\/p>\n SEGUNDA VIA<\/strong><\/p>\n A emiss\u00e3o de segunda via de nota fiscal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, mas o Idec entende que faz parte do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 a sua emiss\u00e3o, com base no artigo 4\u00ba, III do CDC. Cobrar por essa emiss\u00e3o \u00e9 considerado abusivo. O consumidor pode solicitar a segunda via no prazo de at\u00e9 cinco anos, per\u00edodo definido por lei para guarda de documentos.<\/p>\n Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A tarefa de colocar os pap\u00e9is em ordem, comum no in\u00edcio de cada ano, exige mais do que organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio seguir…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":728,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[309],"class_list":["post-727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestaoenegocios","tag-arquivo-de-documentos"],"yoast_head":"\n