A nota fiscal \u00e9 o registro de uma opera\u00e7\u00e3o comercial entre as duas partes envolvidas. Se receber uma nota referente a uma opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi realizada por voc\u00ea ou de algum processo que voc\u00ea n\u00e3o tenha conhecimento, abaixo vamos demonstrar, o que \u00e9 e para que serve a manifesta\u00e7\u00e3o de destinat\u00e1rio eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 um procedimento implantado pela Secretaria do Estado da Fazenda para averigua\u00e7\u00e3o de notas fiscais emitidas, \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para algumas categorias de opera\u00e7\u00e3o. Se alguma empresa emitiu uma nota fiscal contra o seu CNPJ, voc\u00ea, como destinat\u00e1rio, poder\u00e1 informar ao Fisco que tem conhecimento sobre a emiss\u00e3o e se a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 confirmada, se n\u00e3o foi realizada ou se voc\u00ea a desconhece.<\/p>\n
Para a maioria das empresas se trata de uma pr\u00e1tica opcional. A partir de 2013, tornou-se obrigat\u00f3ria para alguns tipos de movimenta\u00e7\u00f5es de mercadorias, que ser\u00e3o mencionados logo abaixo. Este registro \u00e9 efetuado pela Internet, a partir de um software ou sistema que cumpra os requisitos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
As vantagens da manifesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Uma das vantagens \u00e9 para evitar que seu CNPJ seja usado indevidamente e criando um problema mais complicado. Dessa forma foi criada a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio para que este possa confirmar ou n\u00e3o que o evento foi ver\u00eddico. Outra vantagem \u00e9 para quem emitiu a nota, pois esta serve de comprova\u00e7\u00e3o de que realmente ocorreu o cr\u00e9dito juntamente com outra parte, servindo como comprovante formal do v\u00ednculo, passando a ser uma seguran\u00e7a jur\u00eddica. Podemos salientar tamb\u00e9m, que com o registro do evento, fica dispensada a necessidade de assinatura no canhoto do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica) da fatura comercial.<\/p>\n
Obrigatoriedade da manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para algumas categorias, conforme mencionamos acima, de acordo com os ajustes do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas e Fiscais \u2013 SINEF. Segue abaixo alguns casos de quando a empresa \u00e9 obrigada a manifestar-se quando recebe uma NF-e contra o seu CNPJ:<\/p>\n
– Estabelecimentos distribuidores de combust\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NF-e que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes, derivados ou n\u00e3o de petr\u00f3leo<\/p>\n
– Postos de combust\u00edveis e transportadores revendedores retalhistas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NF-e que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes, derivados ou n\u00e3o de petr\u00f3leo<\/p>\n
– Estabelecimentos adquirentes de \u00e1lcool para fins n\u00e3o combust\u00edveis, transportado a granel, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NF-e que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com essa mercadoria<\/p>\n
– Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NF-e que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com cigarros, bebidas alco\u00f3licas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e \u00e1gua mineral<\/p>\n
As NFs-e com valor de opera\u00e7\u00e3o superior a R$ 100 mil, a obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as opera\u00e7\u00f5es se d\u00e3o entre estabelecimentos da mesma empresa.<\/p>\n
Tipos de manifesta\u00e7\u00e3o de destinat\u00e1rio<\/p>\n
Este procedimento \u00e9 considerado um evento da NF-e. Com isso, de acordo com a cl\u00e1usula 15-A, do Ajuste Sinief n\u00ba 07\/2005, os tipos de eventos que podem ser relacionados \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de destinat\u00e1rio de uma nota fiscal eletr\u00f4nica s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
1 – Ci\u00eancia da emiss\u00e3o<\/p>\n
\u00c9 o registro de que o destinat\u00e1rio tem conhecimento da emiss\u00e3o da NF-e contra o seu CNPJ. Isso n\u00e3o quer dizer que ele manifesta ci\u00eancia sobre a opera\u00e7\u00e3o comercial realizada, apenas sobre a exist\u00eancia da nota.<\/p>\n
A partir do evento da ci\u00eancia da emiss\u00e3o, ele pode baixar o arquivo XML referente \u00e0 NF-e. Ent\u00e3o h\u00e1 um prazo para a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva (de acordo com uma das tr\u00eas categorias abaixo), que pode ser diferente de estado para estado.<\/p>\n
2 – Confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O evento \u00e9 registrado nessa categoria caso seja reconhecido que a mercadoria \u00e0 qual a nota fiscal se refere foi, de fato, recebida. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel confirmar mesmo se o produto n\u00e3o chegou, mas \u00e9 importante levar em conta que, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel cancelar a NF-e.<\/p>\n
3 – Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada<\/p>\n
Se voc\u00ea reconhece a opera\u00e7\u00e3o descrita na NF-e, mas n\u00e3o recebeu a mercadoria acordada, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar o evento \u201copera\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada\u201d. Tamb\u00e9m vale para situa\u00e7\u00f5es em que houve um sinistro da carga durante o transporte ou se o produto errado \u00e9 entregue.<\/p>\n
4 – Desconhecimento da opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Este caso \u00e9 quando destinat\u00e1rio declara que n\u00e3o solicitou a opera\u00e7\u00e3o descrita na NF-e. Registra-se esse evento quando a inscri\u00e7\u00e3o estadual e CNPJ do destinat\u00e1rio s\u00e3o usados indevidamente por parte do emitente da nota fiscal. Manifestando desconhecimento, o destinat\u00e1rio se protege de poss\u00edveis passivos tribut\u00e1rios advindos de opera\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n
Como efetuar a manifesta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c9 feita de forma online, por meio de um software. Caso a empresa tenha uma grande quantidade de opera\u00e7\u00f5es que exigem o registro do evento, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolver um sistema pr\u00f3prio para isso. Voc\u00ea pode baixar, no portal da NF-e, a Nota T\u00e9cnica 2012.002, que define as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a implementa\u00e7\u00e3o dos eventos da manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio.<\/p>\n
Se a manifesta\u00e7\u00e3o for ocasional, poder\u00e1 ser utilizado o aplicativo disponibilizado gratuitamente pela Sefaz RS. Ser\u00e1 necess\u00e1rio uso do certificado digital, obtido por meio de alguma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileiras).<\/p>\n
Al\u00e9m de permitir a manifesta\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia da emiss\u00e3o, confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, desconhecimento da opera\u00e7\u00e3o ou de opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada, o aplicativo da Sefaz-RS \u00a0permite baixar, validar e exportar o arquivo XML, restaurar arquivos e backup e configurar quadros de avisos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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