O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária…
Com a ascensão da internet devido ao movimento de transformação digital dos negócios, a tecnologia se tornou indispensável para a vida e…
O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS…
Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empresas optantes do Simples no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6…
A Lei 13.467/2017, conhecida com Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas,…
Em novembro deste ano entra em vigor as novas regras da reforma trabalhista. Entre as mudanças estão o parcelamento das férias, flexibilidade…
Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há…
Cada vez mais presenciamos como a tecnologia vem impactando e mudando o comportamento das pessoas. Ela tem corroborado, de forma bastante significativa,…
A regra que permite boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil serem pagos em qualquer banco passará a valer só…
A primeira vez que alguém houve a palavra “contribuição” na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar.…