Mesmo com algumas posições contrárias da equipe econômica, foi sancionada a Lei 13496, resultado da conversão da MP 783, bastante alterada pelo…
Por contas das mudanças que virão no Simples Nacional para o ano de 2018, além das mudanças dos limites de faturamento, da…
O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária…
O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS…
A Lei 13.467/2017, conhecida com Reforma Trabalhista, promoveu uma série de alterações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, dentre elas,…
Em novembro deste ano entra em vigor as novas regras da reforma trabalhista. Entre as mudanças estão o parcelamento das férias, flexibilidade…
Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há…
A regra que permite boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil serem pagos em qualquer banco passará a valer só…
A primeira vez que alguém houve a palavra “contribuição” na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar.…
Foi publicado no dia 12 de setembro de 2017 a versão 1.30 da Nota Técnica 2016.002 , onde esta altera a NF-e modelo 55 (Nota Fiscal…